Estudos

Ética e Deontologia

A Intervenção Cívica dos Magistrados - Sentido e Limites - Desembargador Pedro Maria Godinho Vaz Patto

Matéria Cível

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Matéria Criminal

Burla Processual. Da punibilidade do crime de burla cometido através de um processo judicial - Ricardo Jorge Monteiro Marques, Auditor de Justiça

OS FINS DAS PENAS e a PRÁTICA JUDICIÁRIA - algumas questões - Desembargador Pedro Maria Godinho Vaz Patto

Mandado de Detenção Europeu - Conselheiro do STJ José Santos Cabral

Sigilo bancário - Desembargador António Latas

O Crime de Tráfico de Pessoas no Código Penal Revisto - Análise de Algumas Questões - Desembargador Pedro Vaz Pato

Das nulidades à "fruit of the poisonous tree doctrine" (Escutas telefónicas e efeito à distância) - Desembargador João Gomes de Sousa

Em busca da Regra Mágica - Desembargador João Gomes de Sousa

O reconhecimento de pessoas no Projecto do Código de Processo Penal - Desembargador João Gomes de Sousa

Matéria Social

Fase conciliatória do processo para a efectivação de direitos resultantes de acidente de trabalho - Enquadramento e tramitação - Dr. João Monteiro, Procurador da República